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Profissionais da Educação

Serviço recomendado para

O que é?

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Legislação relacionada

Lei Complementar 4.183/2013
Ementa: dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação municipal de são joaquim e dá outras providências
Lei Ordinária 4.270/2014
Ementa: “que altera a lei complementar nº 4.183/2013 “que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais do município de são joaquim e altera o número de vagas no quadro de profissionais da educação do município”

É importante saber

  • Está amparado por Lei
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

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